Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Luiziana (Paraná) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Luiziana (Paraná)
- Código
- qg748753
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Unistalda - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legislativo, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
- AA sessão legislativa anual realizar-se-á, independentemente de convocação, em dois períodos ao longo do ano.
- BOs períodos entre aqueles nos quais a Câmara está efetuando sessões regulares são chamados de recesso.
- CExiste um tipo de sessão que pode ocorrer em recinto fora da Câmara.
- DDurante o Período Legislativo Ordinário, a Câmara Municipal de Vereadores realizará, no mínimo, oito sessões ordinárias por mês.
- EAs sessões somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa Diretora com a presença mínima de um terço dos membros com assento no Legislativo.