Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg748807
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Unistalda - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Analise o texto a seguir, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, dos avós, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social, e somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, apurada através do competente processo administrativo, conduzido por comissão especificamente designada para esse fim.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
- CParcialmente adequado, visto que a licença não se estende aos avós.
- DParcialmente adequado, visto que é desnecessário processo administrativo para concessão da licença.
- EParcialmente adequado, visto que não depende de estudo social a concessão da licença.