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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Legalle 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Código
qg748808
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Unistalda - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido, mediante sua concordância, para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou entidades privadas, em hipóteses como para exercício de cargo em comissão ou função gratificada, hipótese na qual:
  1. ANão haverá ônus para o Município.
  2. BO ônus dependerá do que dispuser o convênio.
  3. CHaverá ônus para o Município, na proporção de 70%.
  4. DHaverá ônus para o Município, na proporção de 50%.
  5. EHaverá ônus para o Município, na proporção de 30%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não haverá ônus para o Município.

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