Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Legalle 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg748809
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Unistalda - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores.Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
- AO servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus a licença sem prejuízo da remuneração.
- BA critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
- CA licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
- DA licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.
- EA licença para o serviço militar será concedida à vista de documento oficial que comprove a convocação.