Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Legalle 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg748810
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Unistalda - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Orgânica, o Município poderá consorciar-se com outros Municípios, com vistas ao desenvolvimento de atividades econômicas de interesse comum, bem como integrar-se em programas de desenvolvimento regional a cargo de outras esferas de governo, com a devida aprovação.
- AFederal.
- BPública.
- CLegislativa.
- DJudicial.
- EExecutiva.