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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Legalle 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Código
qg748812
Banca
Instituto Legalle
Órgão
Prefeitura de Unistalda - RS
Ano
2026
Nível
Superior
De acordo com a própria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada através de algumas hipóteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade mínima de Vereadores e de eleitores para conseguir propor uma emenda à Lei Orgânica, respectivamente?
  1. AUm terço dos Vereadores; cinco por cento dos eleitores do Município.
  2. BUm terço dos Vereadores; dez por cento dos eleitores do Município.
  3. CDois terços dos Vereadores; cinco por cento dos eleitores do Município.
  4. DDois terços dos Vereadores; dez por cento dos eleitores do Município.
  5. EMaioria absoluta dos Vereadores; dez por cento dos eleitores do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Um terço dos Vereadores; cinco por cento dos eleitores do Município.

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