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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Ágata 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg749581
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito
À luz da Lei Complementar nº 104/2013 – PMM, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da CTMac, assinale a única alternativa correta acerca do estágio probatório dos ocupantes do cargo de Agente de Trânsito.
  1. AO estágio probatório terá duração de 24 meses, sendo avaliado anualmente, com estabilidade automática ao final do período.
  2. BO servidor reprovado no estágio probatório será automaticamente reconduzido a cargo anterior, independentemente de possuir estabilidade.
  3. CA avaliação do estágio probatório será realizada exclusivamente pelo superior imediato, sem necessidade de homologação pela Presidência da CTMac.
  4. DSerá considerado aprovado no estágio probatório o servidor que alcançar, no mínimo, 60% da média total dos pontos distribuídos nos critérios de avaliação, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
  5. EDurante o estágio probatório, o servidor poderá ser cedido para órgãos da União, desde que não haja prejuízo à CTMac.
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GabaritoD — Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que alcançar, no mínimo, 60% da média total dos pontos distribuídos nos critérios de avaliação, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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