Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg749607
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Durante um evento cultural realizado em uma área pública do município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança dos participantes. No local, os agentes priorizaram o diálogo para evitar conflitos, protegeram a integridade física das pessoas e só intervieram de forma mais firme quando estritamente necessário, respeitando os limites legais de sua atuação.Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:
- AA atuação investigativa e repressiva típica das polícias judiciárias.
- BA preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força.
- CA substituição das competências da União e dos Estados na segurança pública.
- DO emprego irrestrito da força para garantir a ordem pública.
- EA atuação militarizada com foco exclusivo na repressão criminal.