Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg749659
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:
- AA remoção somente poderá ocorrer mediante concordância expressa do proprietário.
- BA infração será automaticamente convertida em advertência escrita.
- CO Município deverá aguardar decisão judicial para remover os tapumes ou andaimes.
- DA aplicação da multa exclui qualquer outra providência administrativa.
- EA remoção dos tapumes ou andaimes poderá ser feita pelo Município, às expensas do proprietário, sem prejuízo da multa.