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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Ágata 2026

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg749713
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
A recuperação de áreas mineradas é disciplinada:
  1. ASomente pela Lei de Crimes Ambientais.
  2. BExclusivamente por normas municipais.
  3. CPor legislações ambientais federais, incluindo o Código Florestal e resoluções do CONAMA, que exigem PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas).
  4. DApenas por normas técnicas da ABNT.
  5. EPor regulamentação trabalhista do setor mineral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Por legislações ambientais federais, incluindo o Código Florestal e resoluções do CONAMA, que exigem PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas).

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