Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto Ágata 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg749718
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:
- AEliminar a necessidade de avaliação de impacto ambiental.
- BTransferir exclusivamente aos municípios a competência de licenciamento.
- CExtinguir a participação popular no processo.
- DRevogar a Política Nacional do Meio Ambiente.
- EA realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.