Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg749723
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Feiras e Mercados
A atuação da Administração Pública deve observar diversos princípios, especialmente quando realiza fiscalização de atividades e serviços. Considerando os princípios administrativos, assinale a alternativa correta. A fiscalização realizada por um órgão público deve:
- ASer sigilosa e parcial em qualquer situação, ainda que envolva interesse coletivo.
- BSer dispensada quando o fiscal tiver conhecimento prévio da regularidade do estabelecimento, para evitar retrabalho.
- CSer conduzida de forma parcial, para proteger os interesses privados.
- DObedecer ao princípio da legalidade, atuando conforme a lei.
- EPriorizar critérios pessoais dos agentes públicos, quando isso facilitar a tomada de decisão.