Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg749745
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos
O Código de Postura de Terra Santa estabelece que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições legais da administração pública municipal. No que diz respeito às infrações e penalidades, é correto afirmar que:
- ASerá considerado infrator somente aquele que cometer infração, não sendo considerado quem auxilia alguém na prática da infração.
- BA aplicação da multa exclui a competência de aplicar outras penalidades a que o infrator estiver sujeito.
- CA empresa não poderá ser responsabilizada se a infração for praticada por pessoa na condição de empregado da mesma.
- DA responsabilidade por infração à norma de poder de polícia independe da intenção do agente.
- EÉ vedada a aplicação de penalidade de demolição.