Um fiscal de tributos recém-empossado recebe a orientação de que toda sua atuação deve seguir os princípios constitucionais expressos na Constituição Federal. Em uma fiscalização, ele percebe a oferta de vantagem indevida por parte de um contribuinte. Para manter sua conduta de acordo com os princípios da Administração Pública estabelecidos na Constituição Federal, ele deve agir observando, entre outros, o princípio da:
AFinalidade, que autoriza o agente público a adotar decisões informais quando não há prejuízo ao contribuinte.
BPublicidade, que permite divulgar a situação ao público imediatamente, sem processo administrativo.
CMoralidade, que exige comportamento ético e incompatível com aceitação de vantagens indevidas.
DEficiência, que permite aceitar a vantagem se isso resultar em economia de tempo para o órgão.
EImpessoalidade, que obriga o agente a tratar contribuintes com distinções quando houver interesse público.
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GabaritoC — Moralidade, que exige comportamento ético e incompatível com aceitação de vantagens indevidas.
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Princípio da Moralidade na Administração Pública
Gabarito: letra C. O princípio da moralidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, exige que o agente público atue com ética, probidade e honestidade, sendo incompatível com a aceitação de vantagens indevidas. No caso narrado, o fiscal deve recusar a oferta do contribuinte, pois tal conduta viola diretamente o dever de moralidade.
A questão testa a identificação do princípio constitucional que veda o recebimento de vantagens indevidas. A moralidade administrativa é o princípio que trata da exigência de conduta ética e honesta dos agentes públicos, para além da mera legalidade. As demais alternativas distorcem o conteúdo dos princípios que mencionam.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da finalidade impõe que o ato administrativo seja praticado exclusivamente para o fim público previsto em lei, não autorizando decisões informais sem prejuízo ao contribuinte. A descrição apresentada não corresponde ao conteúdo do princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade exige transparência e divulgação oficial dos atos administrativos, mas não permite expor a situação ao público sem o devido processo administrativo, sob pena de violar direitos do contribuinte e a própria moralidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da moralidade impõe ao agente público um comportamento ético, probo e honesto. Aceitar vantagem indevida é diametralmente oposto a esse princípio. A Constituição Federal, em seu art. 37, caput, elenca a moralidade como um dos princípios basilares da administração pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência busca a melhor relação custo-benefício e a otimização dos recursos públicos, mas jamais poderia legitimar o recebimento de vantagem indevida, ainda que supostamente economizasse tempo para o órgão. A eficiência não se sobrepõe à legalidade e à moralidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade exige que o agente público trate todos os administrados de forma igualitária, sem favoritismos ou distinções baseadas em interesses pessoais ou de terceiros. Ao contrário do que afirma a alternativa, a impessoalidade veda distinções, e não as autoriza.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se do mnemônico L.I.M.P.E. (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Associando cada princípio a uma conduta concreta, a moralidade é sempre ligada à ética, honestidade e probidade. Questões que envolvem oferta de vantagem indevida frequentemente testam o princípio da moralidade.