Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg749904
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade.Considerando a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa CORRETA, sobre a forma pela qual esse servidor poderá perder o cargo após adquirir estabilidade.
- AO candidato poderá perder o cargo a qualquer momento por decisão discricionária da autoridade administrativa.
- BO candidato poderá perder o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.
- CO candidato poderá perder o cargo se não comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, independentemente de processo administrativo ou judicial.
- DO candidato poderá perder o cargo somente se renunciar expressamente ao cargo estável.
- EO candidato não poderá jamais perder o cargo, pois a estabilidade é absoluta e irreversível.