Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg749906
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
No que diz respeito à isonomia de vencimentos e à equiparação salarial no serviço público municipal, conforme a Lei Orgânica Municipal de Terra Santa, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitido vincular ou equiparar os vencimentos de qualquer servidor, independentemente do cargo ou Poder, para efeito de remuneração.
- BA isonomia de vencimentos deve ser garantida entre cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas vantagens de caráter individual e aquelas relacionadas à natureza ou local de trabalho.
- CA lei proíbe totalmente qualquer forma de isonomia ou equiparação de vencimentos, sem exceção.
- DServidores do mesmo Poder não têm direito à isonomia de vencimentos, apenas servidores de Poderes diferentes.
- EA equiparação salarial pode ser feita livremente, desde que não ultrapasse o limite constitucional.