Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg749910
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Nos termos do art. 37, §6º da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Essa responsabilidade é:
- APenal, de forma objetiva.
- BAdministrativa, de forma subjetiva.
- CCivil, de forma objetiva.
- DCivil, apenas se comprovada a culpa do agente.
- EExclusivamente disciplinar, apurada em processo administrativo.