Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Ágata 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg749912
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AO princípio da moralidade administrativa refere-se apenas ao cumprimento da lei, não abrangendo padrões éticos de conduta.
- BO acesso a cargos, empregos e funções públicas depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
- CA regra do concurso público pode ser dispensada em qualquer hipótese de contratação temporária pela Administração.
- DO servidor público estável pode ser demitido somente após sentença judicial transitada em julgado, não havendo outra hipótese prevista.
- EO prazo do estágio probatório é de dois anos, após os quais o servidor adquire automaticamente a estabilidade.