Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Ágata 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg749926
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, o servidor municipal será responsabilizado:
  1. AApenas civilmente, pelos atos praticados no exercício do cargo.
  2. BApenas criminalmente, se cometer algum crime fora do exercício do cargo.
  3. CCivil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.
  4. DApenas administrativamente, quando houver falha na prestação de contas.
  5. EApenas perante a Justiça Eleitoral, em caso de uso indevido de recursos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.

Link permanente: /questoes/qg749926