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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — LEGALLE Concursos 2026

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
qg750169
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
A Politica Municipal de Meio Ambiente (PMMA), regida pela Lei nº 2.417/2008 é o conjunto de diretrizes, instrumentos e normas estabelecidos localmente para proteger, conservar e recuperar a qualidade ambiental, visando o desenvolvimento sustentavel e a melhoria da qualidade de vida. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que:
  1. ACompete ao Municipio estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção ambiental estadual.
  2. BA participação comunitaria é, dentre outros, um instrumento da Politica Municipal do Meio Ambiente.
  3. CO Codigo de Posturas faz parte dos princípios fundamentais para o planejamento, implementação, execução, e controle da Politica Ambiental do Municipio.
  4. DO Municipio deve elaborar anualmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMADOF) e procedendo, apos, a sua divulgação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Municipio deve elaborar anualmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMADOF) e procedendo, apos, a sua divulgação.

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