Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — LEGALLE Concursos 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg750176
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Público autoriza o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, como a instalação e operacão de fábricas, empresas e obras construção civil. O empreendimento licenciado é submetido a fiscalização do Poder Público, que realiza o controle e acompanhamento das atividades visando evitar danos ambientais. A partir dos conhecimentos sobre licenciamento ambiental, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:() O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é público, porém o órgão ambiental pode garantir sigilo industrial de partes do processo se solicitado pelo empreendedor.( ) A Audiência Pública é obrigatória em todos os processos de licenciamento ambiental que exijam EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.( ) O custo de realização do EIA/RIMA corre por conta do órgão ambiental, já que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.( ) O Termo de Referência (TR) é o documento emitido pelo empreendedor para dizer ao órgão ambiental como ele pretende realizar o estudo ambientalQual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- AF-V-V-V.
- BV-F-F-F.
- CF-V-F-F
- DV-F-V-F