Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg750284
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
No desempenho das rotinas de um oficial administrativo, é comum lidar com expedientes relacionados a obras públicas, implantação de redes e equipamentos, atendimento a situações emergenciais e instrução de processos que envolvem a utilização de bens particulares pelo Poder Público. Nesses casos, a correta distinção entre as modalidades de intervenção estatal na propriedade é relevante para a adequada tramitação documental e para a aplicação do procedimento correspondente. Nesse sentido, associe a Coluna 1 (institutos) à Coluna 2 (características):Coluna 1:1. Desapropriação.2. Servidão administrativa.3. Requisição.4. Ocupação temporária.Coluna 2:( ) Intervenção, em regra transitória, para utilização de bem particular em situação de necessidade pública urgente, com indenização ulterior se houver dano.( ) Restrição real e específica imposta a imóvel particular para viabilizar serviço público, com manutenção da propriedade pelo particular e indenização quando houver prejuízo.( ) Intervenção que transfere compulsoriamente a propriedade ao Poder Público, mediante indenização, conforme a finalidade pública prevista em lei.( ) Utilização provisória de imóvel particular para apoio à execução de obra ou serviço público, com indenização pelos prejuízos eventualmente causados.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
- A3 - 2 - 1 - 4.
- B2 - 3 - 1 - 4.
- C3 - 1 -2 -4.
- D4 - 2 - 1 -3.