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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — LEGALLE Concursos 2026

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg750285
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratação), assinale a alternativa INCORRETA quanto à forma e à divulgação dos contratos.
  1. ASerá admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação de acesso à informação.
  2. BContratos e termos aditivos devem ser mantidos sob sigilo, como regra, com divulgação condicionada a requerimento formal do interessado.
  3. COs contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação.
  4. DOs contratos e seus aditamentos serão divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
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GabaritoB — Contratos e termos aditivos devem ser mantidos sob sigilo, como regra, com divulgação condicionada a requerimento formal do interessado.

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