Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg750287
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Conforme o Decreto nº 11.462/2023, a intenção de registro de preços deve ser divulgada por prazo mínimo, de modo a possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades na ata. O prazo mínimo de divulgação do procedimento público de intenção de registro de preços é de:
- Acinco dias úteis.
- Boito dias úteis.
- Cdez dias corridos.
- Dquinze dias corridos.