Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — LEGALLE Concursos 2026
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg750370
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo II
Um Agente Administrativo II, lotado no setor de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o vencimento básico acrescido de valores pagos a título de salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a conduta CORRETA do Agente consistirá em:
- AIncluir ambas as verbas na base de contribuição, devido à natureza remuneratoria de todos os ganhos.
- BExcluir o auxílio-alimentação e o salário-família da base de contribuição previdenciária do servidor.
- CIncluir apenas o salário-família na base de cálculo, sendo o auxílio-alimentação isento de descontos.
- DIncluir apenas o auxílio-alimentação, por configurar ganho habitual pago mensalmente pelo ente público.
- EIntegrar ambas as parcelas à base de cálculo, desde que o servidor opte Íormalmente por sua inclusão.