Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg750386
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Tributário
O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimentação de pessoal, removeu um servidor estável de sua unidade original. O ato foi formalmente justificado pela necessidade de reorganização do setor, embora o servidor ocupasse cargo cujas atribuições eram indispensáveis no local de origem. Na realidade, a remoção recaiu sobre uma função inexistente no destino, tornando o conteúdo do ato juridicamente impossível de ser executado conforme a portaria publicada. A respeito dos elementos do ato administrativo, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:Coluna 1:1. Competência.2. Motivo.3. Objeto.Coluna 2:( ) Refere-se ao pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.( ) Constitui o efeito jurídico imediato que o ato produz, ou seja, a alteração na ordem jurídica pretendida.( ) Círculo de atribuições conferido por lei ao agente público para o exercício legítimo de suas funções.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
- A1-2-3.
- B2-3-1.
- C3-1-2.
- D2-1-3.
- E1-3-2.