Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — LEGALLE Concursos 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg750393
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Tributário
Um Município, visando atrair investimentos tecnológicos, planeja editar uma lei concedendo isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos a novas empresas de software. Por tratar-se de renúncia de receita, o Poder Executivo deve demonstrar que a medida não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, porém a renúncia não foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), para que a isenção seja legalmente viável, ela deve estar acompanhada de estimativa do impacto ___________ no exercício de início e nos dois seguintes, além de medidas de compensação por meio ___________.Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- Afiscal-orçamentário; de reserva de contingência
- Beconômico-social; da majoração de alíquotas
- CÍiscal-tributário; do contingenciamento de gastos
- Dorçamentário-financeiro; do aumento de receita
- Efinanceiro-contábil; de suplementação orçamentária