Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — LEGALLE Concursos 2026
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg750796
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suponha que determinado Município tenha ultrapassado o limite de sua dívida consolidada num determinado quadrimestre. Nessa hipótese, o montante excedente deverá ser reconduzido aos limites legais:
- AAté o final do exercício financeiro subsequente, com eliminação integral do excedente.
- BNos dois quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 25% do excedente ser reduzido no primeiro período.
- CNos dois quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 30% do excedente ser reduzido no primeiro período.
- DNos três quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 25% do excedente ser reduzido no primeiro período.