Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg750945
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme o Regime Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor, após anteriores punições por advertência ou:
- ARepreensão.
- BSuspensão.
- CMoção.
- DAfastamento.