Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg750947
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, conforme o Regime Jurídico, em quantas das seguintes hipóteses? I. Quando forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena; II. Caso a decisão for contrária ao texto da lei ou à evidência dos autos; III. Caso a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
- ANenhum deles.
- BApenas 1 deles.
- CApenas 2 deles.
- DTodos os 3.