Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg750948
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico:Se comprovado que a acumulação de cargos se deu por má-fé, o servidor será demitido de ambos os cargos e obrigado a devolver o que houver recebido dos cofres públicos. Nessa hipótese, sendo um dos cargos empregos ou funções exercido na União, nos Estados, no Distrito Federal ou em outro Município, a demissão será comunicada ao outro órgão ou entidade onde ocorre acumulação.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que não existe impedimento de acumulação em esferas de governo diferentes.
- CParcialmente adequado, visto que a demissão citada não depende de comprovação de má-fé.
- DPlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.