Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — LEGALLE Concursos 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg751034
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício, sendo que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, quando não há sujeição ao controle do ponto, __ a remuneração por serviço extraordinário. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
- Atriplica.
- Bduplica.
- Caumenta em cinquenta por cento.
- Dreduz em cinquenta por cento.
- Eexclui.