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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MSConcursos 2026

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg751568
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal Ambiental
De acordo com o art. 14, §1º, da Lei Federal n.º 6.938/1981, que trata da responsabilidade por danos ambientais, assinale a alternativa correta.
  1. AA aplicação de multa administrativa exclui a obrigação de reparar o dano ambiental.
  2. BO poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.
  3. CApenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por danos ambientais.
  4. DA responsabilização ambiental exige comprovação de dolo ou culpa do infrator.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.

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