Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — MSConcursos 2026
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg751642
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.
- AO responsável por dano ambiental deve assumir os custos necessários à prevenção ou reparação do impacto causado.
- BA responsabilidade ambiental aplica-se exclusivamente às empresas privadas.
- CApenas o poder público responde por danos ambientais.
- DA reparação ambiental ocorre somente por meio de multas administrativas.