Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MSConcursos 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg751651
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Em relação às Áreas de Preservação Permanente, (APP), assinale a alternativa correta.
- AEm áreas rurais consolidadas, é obrigatória a recomposição da vegetação de APP em uma largura mínima de 100 metros, independentemente do tamanho da propriedade.
- BA vegetação em APP situada em área rural consolidada pode ser suprimida para qualquer finalidade, sem necessidade de autorização do órgão ambiental competente.
- CÉ permitida a construção de habitações em áreas urbanas consolidadas localizadas em APP, independente de qualquer condição.
- DA intervenção ou supressão de vegetação em APP somente será autorizada em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, com as devidas medidas de compensação.
- EA supressão de vegetação nativa em APP para atividades eventuais, ou de baixo impacto, está expressamente proibida, sem exceções.