Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg751684
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018, o que estabelece o seu art. 1º?
- ADefine as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo em cativeiro da fauna silvestre e exótica.
- BDetermina as espécies de fauna que podem ser consideradas em risco de extinção.
- CDisciplina o comércio internacional de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica.
- DEstabelece normas de transporte interestadual de espécies da fauna silvestre.
- EDefine multas e sanções para infrações relativas ao uso de espécimes da fauna silvestre e exótica.