Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — MSConcursos 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg751685
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Segundo o art. 7º da Instrução Normativa n.º 10/2011, do IBAMA, qual das ações é expressamente proibida ao Criador Amador de Passeriformes, sob pena de revogação da autorização e outras sanções?
- ARealizar a transferência de aves para outro criador amador autorizado.
- BRenovar a autorização de criação anualmente.
- CRenovar a autorização de criação mensalmente.
- DParticipar de exposições e torneios de canto com autorização prévia do IBAMA.
- EVender, oferecer para venda, exportar ou transmitir a terceiros para fins econômicos passeriformes, ovos ou anilhas.