Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — MSConcursos 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg751693
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), as unidades de conservação são organizadas em grupos e categorias conforme seus objetivos de manejo e uso dos recursos naturais. Considerando-se essa sistemática, assinale a alternativa verdadeira.
- AAs Unidades de Proteção Integral têm como finalidade principal a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, incluem, entre suas categorias, a Estação Ecológica, a Reserva Biológica, o Parque Nacional, o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre.
- BAs categorias de Parque Nacional e Monumento Natural integram o grupo das Unidades de Uso Sustentável, em razão da possibilidade de visitação pública e exploração turística controlada.
- CAs Unidades de Uso Sustentável destinam-se, exclusivamente, à preservação integral dos ecossistemas, vedando qualquer forma de utilização dos recursos naturais, ainda que de maneira indireta.
- DO Sistema Nacional de Unidades de Conservação não estabelece distinção entre objetivos de preservação e de uso sustentável, cabendo ao órgão gestor definir, livremente, o regime aplicável a cada unidade.
- EO grupo das Unidades de Proteção Integral admite o uso direto e econômico dos recursos naturais, desde que compatível com os objetivos da unidade e previsto em plano de manejo.