Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MSConcursos 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg751695
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
No contexto do controle da origem de produtos florestais, previsto no Código Florestal, o Documento de Origem Florestal, (DOF), tem por finalidade principal:
- ARegular, exclusivamente, produtos florestais de origem exótica.
- BAssegurar a rastreabilidade e a regularidade da origem dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
- CAutorizar, automaticamente, a supressão de vegetação nativa.
- DSubstituir o licenciamento ambiental das atividades florestais.
- EDispensar a fiscalização ambiental durante o transporte.