Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg751696
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
De acordo com a lógica normativa da Resolução SMA n.º 92/2018, a identificação de alterações ambientais por meio do Projeto MAIS:
- ASubstitui o auto de infração ambiental.
- BServe como subsídio técnico para orientar a atuação dos órgãos ambientais competentes.
- CDispensa a instauração de procedimento administrativo próprio.
- DProduz, por si só, sanção administrativa automática.
- EEquivale à comprovação definitiva de infração ambiental.