Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MSConcursos 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg751697
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Em conformidade com os arts. 35 a 38 do Código Florestal, o controle e o acompanhamento da exploração de produtos florestais baseiam-se no entendimento de que:
- AA comprovação da origem legal é requisito indispensável para o transporte e a comercialização desses produtos.
- BA regularidade presume-se quando houver nota fiscal.
- CO controle é facultativo para produtos de baixo valor econômico.
- DA fiscalização ocorre apenas no local de extração.
- EA responsabilidade pela origem limita-se ao transportador.