Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MSConcursos 2026

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg751701
Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
A Resolução Estadual SIMA n.º 05/2021, estrutura o Regime de Responsabilização Administrativa Ambiental, a partir do pressuposto de que a infração ambiental:
  1. AExige, para sua configuração, a demonstração de dolo específico.
  2. BDepende de prévia advertência administrativa ao infrator.
  3. CEstá condicionada à existência de prejuízo econômico mensurável.
  4. DSomente se caracteriza quando comprovado dano ambiental irreversível.
  5. EDecorre da prática de ação ou omissão que viole normas de proteção ambiental, independentemente, da ocorrência de dano concreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Decorre da prática de ação ou omissão que viole normas de proteção ambiental, independentemente, da ocorrência de dano concreto.

Link permanente: /questoes/qg751701