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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg751738
Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que indica, devidamente, como a Educação Ambiental deve ser considerada nesse contexto.
  1. AComo instrumento restrito às fases de licenciamento e fiscalização ambiental.
  2. BComo política setorial autônoma, desvinculada dos processos de gestão ambiental.
  3. CComo ação educativa de apoio, a ser desenvolvida, prioritariamente, em programas de conscientização ambiental.
  4. DComo componente essencial e permanente das políticas ambientais, devendo estar integrada, de forma articulada, aos diferentes níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental.
  5. EComo atividade facultativa, condicionada à disponibilidade orçamentária dos órgãos ambientais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Como componente essencial e permanente das políticas ambientais, devendo estar integrada, de forma articulada, aos diferentes níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental.

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