Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg751754
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
De acordo com o art. 5º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que trata das áreas prioritárias para Projetos de Restauração Ecológica, assinale a alternativa que expressa, corretamente, um critério legalmente previsto para a definição dessas áreas, observado o objetivo e o contexto regional do projeto.
- AÁreas situadas fora de Unidades de Conservação e de suas zonas de amortecimento, como forma de evitar restrições administrativas adicionais.
- BÁreas, exclusivamente, localizadas em imóveis rurais produtivos, independentemente da função ambiental exercida no contexto regional do projeto de restauração.
- CÁreas definidas, prioritariamente, pela conveniência operacional do restaurador, dispensada a análise de conectividade da paisagem regional.
- DÁreas selecionadas apenas com base na disponibilidade fundiária, sem necessidade de justificativa técnica quanto à sua relevância ecológica.
- EÁreas relevantes para a conservação de recursos hídricos, incluindo o entorno de nascentes e olhos d’água, perenes ou intermitentes, respeitada a legislação específica aplicável.