Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg751755
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
Considerando-se a norma jurídica da supressão de vegetação nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Cerrado, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 13.550/2009, marque a alternativa correta.
- ASomente poderá ser autorizada, em caráter excepcional, quando indispensável à execução de obras, projetos ou atividades de utilidade pública ou interesse social, mediante comprovação de inexistência de alternativa técnica e locacional, com exigência de compensação ambiental, equivalente a quatro vezes a área desmatada.
- BEstá sujeita, exclusivamente, à compensação por recuperação ambiental, sendo vedada a compensação por preservação de áreas com vegetação nativa do mesmo bioma.
- CPoderá ser autorizada sempre que houver previsão em plano diretor municipal, independente da demonstração de interesse público ou social e da análise de alternativas locacionais.
- DDepende apenas de autorização do órgão ambiental, não sendo exigida demonstração de excepcionalidade nem de inexistência de alternativas técnicas ou locacionais.
- EÉ permitida desde que haja compensação ambiental simples, correspondente à recuperação de área equivalente à área suprimida, preferencialmente, fora da bacia hidrográfica afetada.