Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MSConcursos 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg751761
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
No Regime Jurídico do Código Florestal, o controle documental da cadeia produtiva florestal está estruturado para:
- APermitir a atuação preventiva e repressiva do poder público contra a exploração irregular de recursos florestais.
- BSubstituir os instrumentos de fiscalização presencial.
- CAfastar a responsabilidade administrativa do adquirente.
- DRestringir-se às atividades de grande porte econômico.
- EViabilizar, exclusivamente, a arrecadação tributária.