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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MSConcursos 2026

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg751779
Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
Tendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio de prova admitido para a comprovação da área consolidada.
  1. AApenas fotografias aéreas ou imagens de satélite da propriedade.
  2. BExclusivamente a apresentação de títulos de domínio do Imóvel com data anterior a 2008.
  3. CAutodeclaração registrada em cartório, que dispensa a apresentação de qualquer outro comprovante.
  4. DDocumentos como registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, em contratos ou outros meios de prova em direito admitidos.
  5. EDeclaração unilateral do proprietário, sem a necessidade de qualquer outro documento corroborativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Documentos como registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, em contratos ou outros meios de prova em direito admitidos.

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