Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg751815
Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
De acordo com a Lei n.º 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar objetivos e princípios orientadores específicos. Considerando-se esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.
  1. AO estímulo à pesquisa e à difusão de tecnologias de manejo sustentável não integra os objetivos do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, restringindo-se a políticas setoriais específicas.
  2. BA disciplina da ocupação rural e urbana é matéria estranha ao Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, competindo apenas à legislação urbanística.
  3. CA proteção do Bioma Mata Atlântica prioriza, exclusivamente, a conservação ambiental, afastando considerações sociais, econômicas e culturais.
  4. DOs princípios aplicáveis ao Bioma Mata Atlântica excluem o respeito ao direito de propriedade, em razão da supremacia do interesse ambiental.
  5. EO Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável, orientando-se por princípios como a função socioambiental da propriedade, a equidade intergeracional, a prevenção e a precaução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável, orientando-se por princípios como a função socioambiental da propriedade, a equidade intergeracional, a prevenção e a precaução.

Link permanente: /questoes/qg751815