Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg751818
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
Nos termos da Resolução SMA n.º 32/2014, considerando os arts. 7º e 8º, que disciplinam o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica, (SARE) e as etapas dos Projetos de Restauração Ecológica, indique a alternativa correta.
- AOs Projetos de Restauração Ecológica devem ser cadastrados e atualizados no SARE pelo restaurador, seguindo etapas sequenciais que vão do diagnóstico da área até à conclusão do projeto.
- BAs informações inseridas no SARE são de responsabilidade exclusiva do órgão ambiental validador, cabendo ao restaurador apenas a execução das ações previstas.
- CO cadastro do projeto no SARE independe da inscrição válida do imóvel no SiCAR-SP, desde que haja compromisso formal de regularização futura.
- DO cadastramento no SARE é facultativo e restrito aos projetos financiados com recursos públicos estaduais, conforme decisão do órgão ambiental competente.
- EA validação do projeto impede a realização de vistorias posteriores, salvo nos casos de descumprimento comprovado das metas de recomposição.