Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MSConcursos 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg751825
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
A disciplina normativa dos arts. 35 a 38, da Lei n.º 12.651/2012, reflete o entendimento de que a regularidade ambiental da atividade florestal:
- AÉ irrelevante após a industrialização do produto.
- BAbrange todas as etapas da cadeia produtiva, desde a origem até a circulação do produto.
- CLimita-se à fase de extração da matéria-prima.
- DEncerra-se com a emissão do primeiro documento fiscal.
- ETransfere-se integralmente ao consumidor final.